Condições Gerais de Venda

Nortelix – Tecnologias de Informação, Lda.
NIF 519352874
Avenida José Júlio, 141, 1.º, 4560-547 Penafiel

1. Âmbito de Aplicação

Estas Condições Gerais de Venda regem a venda de produtos e a prestação de serviços pela Nortelix – Tecnologias de Informação, Lda. (adiante "Nortelix") ao cliente (adiante "Cliente"). Podem aplicar-se condições adicionais a serviços específicos (nomeadamente contratos de subscrição ou de assistência técnica); em caso de desconformidade, prevalecem as condições adicionais.

Ao aceitar uma encomenda ou proposta da Nortelix, o Cliente declara aceitar as presentes condições, renunciando expressamente às suas próprias condições gerais, ainda que elaboradas em data posterior. Qualquer derrogação só é válida se acordada expressamente, por escrito e com caráter prévio.

2. Propostas e Orçamentos

• Todas as propostas e orçamentos têm validade de 30 dias, salvo indicação expressa em contrário.
• Findo este prazo, a proposta poderá ser renovada mediante solicitação escrita do Cliente e confirmação da Nortelix.
• Modificações às propostas carecem de aceitação formal de ambas as partes.

3. Prazos e Entregas

• A Nortelix compromete-se a entregar produtos e a prestar serviços dentro dos prazos acordados com o Cliente, salvo em situações de rutura de stock ou de força maior.
• Atrasos ou impossibilidade de entrega devidos a greves, catástrofes naturais, conflitos armados, falhas tecnológicas ou outros eventos imprevistos não conferem responsabilidade à Nortelix.

4. Condições de Pagamento

• Todos os pagamentos são efetuados a pronto pagamento, salvo prazo diverso indicado na fatura, na encomenda ou acordado por escrito.
• Em caso de venda de hardware ou noutras situações que o justifiquem, a Nortelix pode exigir o pagamento de um sinal, a título de adiantamento, até 100% do valor da fatura, como condição prévia à execução da encomenda.
• Em caso de incumprimento do prazo de pagamento acordado, a Nortelix reserva-se o direito de exigir uma indemnização fixa correspondente a 15% do montante em dívida, sem prejuízo dos juros de mora à taxa legal aplicável às transações comerciais em vigor, nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio.
• Caso um pagamento permaneça em dívida por mais de 60 dias após a data de vencimento, a Nortelix reserva-se o direito de recorrer a uma empresa de recuperação de créditos, sendo os encargos judiciais e extrajudiciais daí resultantes suportados pelo Cliente.

5. Retenção na Fonte

Determinados países aplicam retenção na fonte sobre o valor das faturas, nos termos da respetiva legislação interna. Qualquer retenção será suportada pelo Cliente perante as autoridades fiscais competentes; a Nortelix não assume encargos decorrentes da legislação de qualquer país, sendo o valor da fatura sempre devido na sua totalidade.

6. Clientes com Presença Internacional

Para clientes com presença internacional, o preçário aplicável corresponde ao da localização do Cliente com a tabela de preços mais elevada, salvo indicação em contrário acordada por escrito no momento da compra.

7. Subscrições e Serviços em Cloud

• As Subscrições Mensais apenas estão disponíveis para alojamento em plataforma cloud disponibilizada pela Nortelix.
• O pagamento de Subscrições Mensais só pode ser efetuado por débito direto ou equivalente suportado.
• A Nortelix reserva-se o direito de recusar qualquer Subscrição Mensal que não cumpra estas condições.

8. Garantias

a) Hardware

• Equipamentos de uso profissional têm garantia de 1 ano, salvo período diverso atribuído pelo fabricante/importador.
• A garantia abrange reparação ou substituição, nas instalações da Nortelix, desde que o equipamento seja utilizado conforme as instruções.
• Os custos de transporte e de recolha/entrega são da responsabilidade do Cliente.
• Exclusões: uso indevido ou danos causados por terceiros não autorizados; alterações à instalação original; fenómenos naturais; problemas de software ou vírus.

b) Serviços

• Garantia de 5 dias úteis após a conclusão do serviço de reparação.
• Problemas persistentes devem ser comunicados dentro deste prazo, para nova avaliação.

9. Prestação de Serviços

• Os serviços são prestados de acordo com os melhores padrões da indústria, sem garantia de resultado específico.
• Alguns serviços podem ser afetados por fatores externos fora do controlo da Nortelix.
• Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, exceto feriados e intervalo de almoço.
• Suporte fora do horário comercial está sujeito a disponibilidade e a custos adicionais.

10. Contratos de Assistência Técnica

• Clientes com contrato de assistência técnica têm prioridade no atendimento.
• Podem incluir pacotes de horas ou manutenção preventiva.
• Serviços de desenvolvimento não estão incluídos e são orçamentados separadamente.

11. Segurança da Informação

O Cliente é responsável pelos backups e pela proteção dos seus dados. A Nortelix não se responsabiliza por perdas de dados, falhas de software ou danos indiretos daí resultantes.

12. Proteção de Dados (RGPD)

O Cliente gere diretamente o tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD. A Nortelix não assume responsabilidade pelo armazenamento ou processamento de dados que sejam da responsabilidade do Cliente.

13. Licenciamento e Utilização de Software

• O Cliente deve garantir o uso correto e legal do software fornecido, respeitando as licenças e a legislação aplicável.
• Cópias não autorizadas, distribuição ou utilização indevida são expressamente proibidas.
• Para mais informações sobre licenciamento de software, consulte a Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) em www.assoft.pt.

14. Propriedade Intelectual

Todo o software, documentação e materiais fornecidos permanecem propriedade da Nortelix ou do respetivo fabricante. O Cliente recebe apenas direitos de utilização limitados, nos termos do licenciamento aplicável.

15. Confidencialidade e Acesso Remoto

Ambas as partes obrigam-se a manter sigilo sobre as informações trocadas e os termos deste contrato. A divulgação pública ou privada depende de autorização escrita da Nortelix. O acesso remoto ao sistema do Cliente é permitido, exceto se houver oposição por escrito.

16. Suspensão e Cancelamento de Serviços

• Caso o Cliente tenha alguma fatura vencida há mais de 5 dias consecutivos, todos os serviços serão suspensos, incluindo licenças de software.
• O desbloqueio das licenças tem um custo de 15€ + IVA, sendo efetuado apenas após pagamento integral das faturas vencidas.
• Não há aviso prévio de suspensão, para além do envio de contas correntes.
• Qualquer fatura vencida pode originar bloqueio, não apenas as relativas a mensalidades.
• Havendo faturas vencidas há mais de 30 dias, a Nortelix reserva-se o direito de cancelar as licenças de software sem aviso prévio, não sendo responsável pelas cópias de segurança nem pelo cumprimento da legislação em vigor por parte do Cliente.

17. Reclamações

Para ser admissível, qualquer reclamação deve ser comunicada à Nortelix mediante carta registada com aviso de receção, dirigida à sua sede social, no prazo de 8 dias a contar da entrega dos bens ou da prestação dos serviços.

18. Limitação de Responsabilidade

A Nortelix responde apenas por danos diretos comprovados. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação, ou quaisquer consequências de eventos fora do seu controlo. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade agregada de cada parte, em conjunto com as respetivas afiliadas, não excede 50% do montante total pago pelo Cliente ao abrigo das presentes condições nos 12 meses imediatamente anteriores ao facto que deu origem à reclamação, não sendo este limite ampliado pela pluralidade de reclamações.

19. Força Maior

Eventos fora do controlo da Nortelix (greves, pandemias, catástrofes naturais, atos governamentais, falhas de fornecedores, entre outros) isentam a empresa de responsabilidade e podem suspender os prazos de entrega ou de prestação de serviços.

20. Rescisão do Contrato

A Nortelix pode rescindir o contrato em caso de incumprimento grave ou repetido do Cliente, sem aviso prévio. O Cliente permanece responsável pelo pagamento de todos os valores devidos até à data da rescisão.

21. Serviços Adicionais e Equipamentos

Serviços adicionais só são realizados se previamente acordados e orçamentados. Os equipamentos devem estar em bom estado para a execução adequada dos serviços.

22. Utilização de Imagem

Salvo oposição por escrito, o Cliente autoriza a Nortelix a utilizar o seu nome e logótipo como referência comercial.

23. Notificações

Todas as comunicações formais devem ser enviadas por e-mail ou correio para os contactos disponibilizados por cada parte.

24. Alterações e Entrada em Vigor

As presentes condições podem ser alteradas pela Nortelix a qualquer momento, sem aviso prévio, aplicando-se ao Cliente as condições em vigor no momento da aceitação.

25. Lei Aplicável e Foro

As presentes relações contratuais regem-se exclusivamente pela lei portuguesa. Para dirimir qualquer litígio, as partes elegem o foro da comarca de Penafiel, com expressa renúncia a qualquer outro.